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Lei 925/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h57
Estabelece normas de punição para contingenciar a pandemia do COVID-19.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 924/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h55
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 923/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h50
Autoriza o pagamento de anuidade e contribuição financeira à AMSULPAR.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 922/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h47
Autoriza a efetuar reversão da doação de imóvel á Cooperativa Mista Bom Jesus.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 921/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h45
Dispõe sobre multas a pacientes com confirmação de COVID-19
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Retorno das sessões ordinárias a partir de 19 horas
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
30/07/2021
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Resumo da 27º Sessão Ordinária 12-07-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
30/07/2021
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Resumo da 26º Sessão Ordinária 05-07-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
30/07/2021
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Resumo da 25º Sessão Ordinária 28-06-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
30/07/2021
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Resumo da 24 Sessão Ordinária 21-06-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
30/07/2021
