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Lei 984/2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
29/03/2023 20h17
“Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 985/2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
29/03/2023 20h19
“Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração direta e indireta no Município de Antonio Olinto/PR.”
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 986/2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
29/03/2023 20h20
“Dispõe sobre a transparência de informações, fiscalização e estabelece sanções às obras públicas paralisadas no âmbito do Município de Antonio Olinto e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/07/2021
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 2021
Localizado em
Portal da Transparência
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Administração
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Relação dos bens patrimoniais
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2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/07/2021
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última modificação
06/01/2022 11h41
SEM ALTERAÇÕES NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO 2021.
Localizado em
Portal da Transparência
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Administração
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Relação de cessões, permutas e doação de bens
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Resolução 07/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
28/07/2021 14h44
“Regulamenta o Processo de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores que ocupam Cargos de Provimento Efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com vistas ao Procedimento de Avaliação do Estágio Probatório e a aquisição da estabilidade no serviço público, nos termos do art. 41, §4 da Constituição Federal e art. 15, §1° da Lei Municipal 419/93”
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções 2016
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Resumo da 24 Sessão Ordinária 21-06-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
30/07/2021
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Resumo da 25º Sessão Ordinária 28-06-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
30/07/2021
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Resumo da 26º Sessão Ordinária 05-07-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
30/07/2021
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Resumo da 27º Sessão Ordinária 12-07-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
30/07/2021
