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Lei Nº 915/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
01/02/2021 16h25
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos, remunerações e subsídios dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Nº 916/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
01/02/2021 16h28
Dispõe sobre a revisão geral anual (reposição inflacionária) da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Antonio Olinto.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/05/2022 10h28
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal atualizada até emenda 04-2022
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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
30/08/2013
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última modificação
21/05/2015 17h48
Lei Orgânica do Município de Antônio Olinto
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal alterada em 2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/01/2020 11h00
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal alterada em 2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
10/05/2021 14h55
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal atualizada até emenda 04-2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
06/05/2022
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal atualizada até emenda 05-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
03/06/2024 15h28
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Lei Orgânica Municipal
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Lei sobre dispõe a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
09/02/2017
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última modificação
09/02/2017 10h52
Lei da Deputada Estadual Claudia Pereira _ Lei Estadual nº 18.895 de 10 de novembro de 2016 dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos do Estado do Paraná
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Leis Complementares
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
06/02/2023
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última modificação
06/02/2023 16h34
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