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Lei Nº 911/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
17/09/2020 10h40
Regulamenta, no âmbito do Município de Antonio Olinto, a Lei Federal nº 12.846/2013.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Nº 912/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
17/09/2020 10h41
Aprova Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Nº 913/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
01/02/2021 16h17
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Antonio Olinto a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Nº 914/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
01/02/2021 16h21
Estima a receitas e fixa a despesas do Município de Antonio Olinto para o exercício de 2021.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Nº 915/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
01/02/2021 16h25
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos, remunerações e subsídios dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Nº 916/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
01/02/2021 16h28
Dispõe sobre a revisão geral anual (reposição inflacionária) da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Antonio Olinto.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/05/2022 10h28
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal atualizada até emenda 04-2022
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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
30/08/2013
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última modificação
21/05/2015 17h48
Lei Orgânica do Município de Antônio Olinto
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal alterada em 2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/01/2020 11h00
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal alterada em 2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
10/05/2021 14h55
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
