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Lei Nº 740/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
LDO 2013
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 741/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Lei Orçamentária Anual.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 742/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza cessão de uso empresa de lacticínios (Pedro Waszak ME).
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 904/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Firma convênio com o Consórcio Intergestores Paraná-Saúde e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Nº 905/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Antonio Olinto.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Nº 906/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Altera a Lei Nº 874/2018, cria, extingue e estabelece atribuições de cargos em comissão do Município de Antonio Olinto.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Nº 907/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
17/09/2020 10h36
Dispõe sobre a Organização do Sistema de Controle Interno no Município de Antonio Olinto - PR.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Nº 908/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
17/09/2020 10h37
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores para a legislatura 20212024 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Nº 909/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Ratifica a primeira alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu - CISVALI; autoriza o Poder Executivo a contratar Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
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Lei Nº 910/2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
17/09/2020 10h38
LDO 2021.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2020
