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Lei Nº 730/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Dispõe sobre a publicidade da proibição de venda as crianças e adolescentes de produtos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 731/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Concede revisão geral para o Poder Executivo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 732/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Concede revisão geral para o Poder Legislativo.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 733/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Declara utilidade pública associação dos estudantes de Antonio Olinto e região.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 734/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Altera lei 728-2011 – que autoriza contratação de operação de crédito.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 735/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Abertura de crédito adicional.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 736/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Percentual mínimo de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 737/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Cessão de uso COPEL.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 738/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Fixa subsídios.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 739/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Desapropriação de imóvel.
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Leis
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Leis Ordinárias 2012
