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Lei 919-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/05/2021 15h32
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros com a intenção de adquirir vacinas para o combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 920-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/05/2021 15h37
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Leis Municipais 2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
02/03/2021
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h37
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
24/11/2015
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última modificação
04/05/2022 14h56
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
24/11/2015
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última modificação
29/09/2016 13h57
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Leis
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Relatório de Gestão Câmara municipal de Antonio Olinto
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
16/08/2023
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última modificação
16/08/2023 11h28
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Portal da Transparência
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Relatório de Gestão
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Alunos do 3º e 5º ano do Colégio Estadual do Campo Cecília Meireles visitam a Câmara
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
16/08/2023
A Câmara Municipal de Antonio Olinto recebeu nesta terça-feira (15/8) recebeu a visita dos alunos do 3º e 5º ano do Colégio Estadual do Campo Cecília Meireles. Professoras e vereadores consideraram a experiência positiva e importante para a formação política dos jovens cidadãos.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
16/08/2023
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última modificação
16/08/2023 09h48
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Portal da Transparência
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LGPD
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
16/08/2023
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Portal da Transparência
