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Lei 838/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza a Prefeitura Municipal de Antonio Olinto a celebrar convênio para cessão de Servidores Públicos efetivos à demais órgãos públicos e instituições sem fins Lucrativos.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 839/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social- SUAS do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 840/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Antonio Olinto, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 841/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a revisão Geral Anual (Reposição inflacionária) da remuneração dosservidores Públicos do Poder Executivo do Município de Antonio Olinto.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 842/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de créditos com a Agência de fomento do Paraná.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 843/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza o Executivo Municipal de Antonio Olinto firmar Termo de Cooperação financeira com a Associação dos Municípios Sul Paranaenses - AMSULPAR, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75.690.339/0001-66, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 844/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
"Concede o título de cidadão benemérito do Município de Antonio Olinto ao Diácono João Karpovicz Neto".
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 845/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
"Institui programa de recuperação fiscal do Município de Antonio Olinto, ano 2017"
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 846/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos a concessão de transferências voluntárias.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
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Lei 847/2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de direitos do Idoso e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2017
