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Lei Nº 500/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
LDO 2000
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 501/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Dispõe sobre o abono salarial profissional da educação em efetivo exercício do magistério.
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 502/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Criação do conselho municipal de alimentação escolar.
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 503/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza constituir consórcio intergestores medicamentos.
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Lei Nº 504/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Altera lei 442-1996 que cria a conferência, conselho e fundo da assistência social.
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 505/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Abertura de crédito adicional especial.
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Lei Nº 506/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Abertura de crédito adicional especial.
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Lei Nº 507/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza concessão de abono de vencimentos profissionais do magistério.
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Lei Nº 508/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Isenta do ISSQN BANESTADO.
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Lei Nº 509/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Lei Orçamentária Anual
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