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Lei Nº 459/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Declaração de utilidade pública APMF de escolas municipais.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 460/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza executivo alienar bens móveis.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 461/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Altera dispositivos da lei 354-1989 que dispõe sobre o ISS.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 462/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza contratação de operação de crédito BANESTADO - exec. prog. vilas rurais.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 463/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
PPA 1996 à 2001.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 464/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Criação conselho acompanhamento e controle social e do fundo do ensino fundamental e do magistério.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 465/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 466/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Criação do Conselho municipal de desenvolvimento rural - CMDR.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 467/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza executivo alienar bens móveis.
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 468/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza desmanche de escolas não utilizadas ou construídas em terrenos de terceiros.
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Leis Ordinárias 1997
