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Lei Municipal nº 759/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto - PR e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 760/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Denomina "Rua José Aristeu Bemben" e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 761/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 762/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Dispõe sobre a autorização para a realização de concurso público para os cargos de Assessor Jurídico, Assessor Contábil e demais cargos que sejam necessários
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 763/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Antonio Olinto para o exercício 2013
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 764/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Antonio Olinto para o exercício 2013
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 765/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo a transferir a prestação dos serviços de saneamento básico da Lagoa da Cruz para a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dá outras providências
Lei
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 766/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Denomina Rua João do Rocio Griten de Oliveira e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 767/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a transformação de Cargo e aumento do número de vagas para Cargos do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 768/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
nstitui o Programa Municipal de Incentivo à Pecuária Leiteira e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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