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Lei Nº 438/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Lei Orçamentária Anual
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1995
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Lei Nº 439/1995
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Cria Casa da Cultura
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1995
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Lei Nº 440/1996
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Subvenção social para Associação de proteção a maternidade e infância APMI.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1996
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Lei Nº 441/1996
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza acordo de parcelamento com INSS.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1996
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Lei Nº 442/1996
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Cria a conferência, conselho e fundo da assistência social.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1996
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Lei Nº 443/1996
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Declara de utilidade pública APMF Colégio Duque de Caxias.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1996
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Lei Nº 445/1996
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1996
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Lei Nº 446/1996
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1996
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Lei Nº 447/1996
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Dispõe sobre seguridade social, extingue fundo de previdência FUNPREV e revoga lei 421-1994 .
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1996
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Lei Nº 448/1996
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias 1996
