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Lei Municipal nº 762/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Dispõe sobre a autorização para a realização de concurso público para os cargos de Assessor Jurídico, Assessor Contábil e demais cargos que sejam necessários
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 763/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Antonio Olinto para o exercício 2013
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 764/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Antonio Olinto para o exercício 2013
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 765/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo a transferir a prestação dos serviços de saneamento básico da Lagoa da Cruz para a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dá outras providências
Lei
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 766/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Denomina Rua João do Rocio Griten de Oliveira e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 767/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a transformação de Cargo e aumento do número de vagas para Cargos do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 768/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
nstitui o Programa Municipal de Incentivo à Pecuária Leiteira e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 769/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Cria os componentes do Município de Antonio Olinto, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 770/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio Olinto para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providência
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2013
