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Lei Nº 465/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Lei Orçamentária Anual
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 466/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Criação do Conselho municipal de desenvolvimento rural - CMDR.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 467/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza executivo alienar bens móveis.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 468/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza desmanche de escolas não utilizadas ou construídas em terrenos de terceiros.
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 469/1997
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1997
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Lei Nº 470/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza aquisição de imóveis.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 471/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Dispõe sobre ações de saneamento e vigilância sanitária.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 472/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Denomina Vila São José a localidade que especifica.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 473/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza o executivo receber em doação imóvel que especifica.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
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Lei Nº 474/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Dispõe sobre a doação de imóvel para Associação de Proteção a maternidade e infância APMI.
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Leis Ordinárias 1998
