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Lei Municipal nº 752/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Antonio Olinto e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 753/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza a concessão de reposição inflacionária e salarial aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 754/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário de Antonio Olinto
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal 755/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Dá nova regulamentação a política municipal de assistência social, ao conselho municipal de assistência social, a conferência municipal de assistência social e ao fundo municipal de assistência social, instituídos pela Lei Municipal nº 442/96 e dá outras providências
Lei
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 756/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 743/2012, relativa a isenção de impostos e taxas incidentes sobre a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas a programas oficiais da COHAPAR
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 757/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Antonio Olinto para o exercício de 2013
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 758/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 759/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto - PR e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal nº 760/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Denomina "Rua José Aristeu Bemben" e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 761/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
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