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Lei Nº 741/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Lei Orçamentária Anual.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 742/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza cessão de uso empresa de lacticínios (Pedro Waszak ME).
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Leis Ordinárias 2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 744/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar serviços de saúde complementar com o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes.
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 746/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Casa Familiar Rural de São Mateus do Sul e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal 747/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 703/2010 e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 748/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 749/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Antonio Olinto, na forma que especifica, e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 750/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Antonio Olinto e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul - CIDEPSUL e dá outras providências
Lei
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 751/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Dispõe sobre demarcação de pontos fixos e exclusivos para estacionamento de veículos de transporte escolar, defronte e nas proximidades das creches, escolas do ensino fundamental e médio, de ensino especial , da rede pública, no Município de Antonio Olinto
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Leis Municipais 2013
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