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Lei Nº 722/2011
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
LDO 2012
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2011
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Lei Nº 723/2011
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2011
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Lei Nº 724/2011
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Dispõe sobre larguras de estradas e faixas de domínio.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2011
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Lei Nº 725/2011
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Concede revisão geral aos servidores do Poder Legislativo.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2011
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Lei Nº 726/2011
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza contratação operação de crédito com BRDE.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2011
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Lei Nº 727/2011
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Lei Orçamentária Anual
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2011
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Leis Ordinárias 2011
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h43
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 728/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza executivo alienar bens inservíveis.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 729/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Denomina Logradouro “Rua Amir Welke Machiavelli”.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
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Lei Nº 730/2012
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Dispõe sobre a publicidade da proibição de venda as crianças e adolescentes de produtos.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2012
