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Lei Nº 670/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal Pingo de Gente.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 671/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 672/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos, máquinas e equipamentos que não mais atendam às necessidade.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 673/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
REFIS.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 674/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil. S.A.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 675/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Cria vagas em cargos do quadro de pessoal efetivo do Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 676/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a manter convênio com a EMATER.
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 677/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por desapropriação.
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 678/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Institui como Feriado Municipal o dia 08 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 679/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores.
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