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Lei Nº 345/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à instituir a Comissão Municipal de manejo e conservação do Solo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 346/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Dá nome às ruas da cidade que especifica.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 347/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 348/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 349/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a prestar serviços à particulares com o trator de esteira dentro das condições que especifica.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 350/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Inclui Parágrafo único no Art. 6º e altera o Inciso I do Art. 6º da Lei nº 196 de 06/12/84.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 351/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação à Sanepar e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 352/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 353/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Institui a Contribuição de melhoria prevista no Art. 145 - III, da Constituição Federal e estabelece providências correlatas.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
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Lei Nº 354/1989
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Dispõe a respeito do Imposto Sobre Serviços (ISS).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1989
