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Lei Nº 381/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 376, que trata do Conselho Municipal de Saúde.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 381A/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 382/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 383/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de polícia.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 384/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Concede gratificação ao suplente de Delegado de Polícia em exercício, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 385/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 386/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à maternidade e à infância de Antonio Olinto.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 387/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar procuração à COPEL.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 388/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Referenda adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal Água Amarela e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
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Lei Nº 389/1992
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Declara de utilidade pública a Associação de Criadores e Moradores das localidades de Água Amarela de Cima, de Baixo e do Meio.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1992
