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Lei Nº 325/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Lei Orçamentária Anual
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1987
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Lei Nº 326/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Altera o valor da Unidade de valor para custeio-UVC para o exercício de 1988.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1987
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Lei Nº 327/1987
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Institui o plano de carreira do magistério Público Municipal, regido pela CLT e estabelece o respectivo plano de pagamento e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1987
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Lei Nº 328/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 329/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Amplia a zona urbana do município de Antonio Olinto.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 330/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza a contratação de um dentista e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 331/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento ao funcionalismo público municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 332/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Chefe do executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A para execução das obras e serviços integrantes do PRAM.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 333/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
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Lei Nº 334/1988
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1988
