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Lei Nº 664/2008
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Lei Orçamentária Anual.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2008
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Leis Ordinárias 2008
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 665/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Antonio Olinto e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 666/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Autoriza a Concessão de Reposição Inflacionária e aumento dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 667/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Institui Órgão para Publicidade dos Atos Oficiais do Município de Antonio Olinto e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 668/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil. S.A. e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 669/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Autoriza a doação de área para o Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 670/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal Pingo de Gente.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 671/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias 2009
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Lei Nº 672/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h42
Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos, máquinas e equipamentos que não mais atendam às necessidade.
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