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Lei Nº 215/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Lei Orçamentária Anual
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 214/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Código Tributário do Município de Antonio Olinto.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 213/1977
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Antonio Olinto - Pr e a FAMEPAR.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1977
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Lei Nº 212/1977
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Cria a sala de leitura municipal (tipo B), e autoriza criar convênio com o Instituto Nacional do Livro.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1977
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Lei Nº 211/1977
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Agricultura.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1977
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Lei Nº 210/1977
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Altera os vencimentos dos Servidores Municipais.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1977
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Lei Nº 209/1977
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Oficializa o Jornal TRIBUNA REGIONAL para publicar os Atos Oficiais do Município.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1977
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Lei Nº 208/1977
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Poder Executivo a receber por doações, Imóveis destinados a construção de Casas Escolares.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1977
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Lei Nº 207/1977
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar o TERMO DE AJUSTE com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1977
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Lei Nº 206/1977
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra no Quadro Urbano e doar ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1977
