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Lei Nº 305/1985
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Altera o valor dos vencimentos ao Secretário Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1985
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Lei Nº 306/1986
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder executivo a conceder redução transitória sobre os valores da taxa de iluminação pública.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1986
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Lei Nº 307/1986
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a S.E.S. do bem estar social e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1986
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Lei Nº 308/1986
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a TELEPAR, para implantação de 02 (dois) pontos de serviços.
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Leis Ordinárias 1986
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Lei Nº 309/1986
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 295 de 06/12/84.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1986
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Lei Nº 310/1986
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, e estabelece outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1986
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Lei Nº 311/1986
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder Executivo a doar à ACARPA, mediante encargos, o imóvel que especifica e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 1986
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Lei Nº 312/1985
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A para execução das obras e serviços integrantes do PRAM.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1986
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Lei Nº 313/1986
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Agricultura.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1986
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Lei Nº 314/1986
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias 1986
