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Lei Nº 215/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 216/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a assinar o termo de ajuste para o exercício de 1978 com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE)
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 217/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde e Bem Estar Social.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 218/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação Imóveis Urbanos.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 219/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra Imóvel Urbano.
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 220/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção de uma Praça Pública.
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 221/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Secretaria de Administração.
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 222/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Casa Escolar.
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Leis Ordinárias 1978
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Lei Nº 223/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Altera o vencimento das professoras com mais de 14 anos de serviço.
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Lei Nº 224/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Altera o valor dos serviços prestados com o trator de esteiras.
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