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Lei Nº 250/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Dispõe sobre a Taxa de iluminação pública e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 251/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Altera a tabela constante do Art. 1º da Lei nº 235 de 28 de junho de 1979.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 252/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 253/1981
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Altera a Tabela constante do Art. 1º da Lei nº 251 de 28 de novembro de 1980.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1981
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Lei Nº 254/1981
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra um Imóvel destinado a construção de um Estádio e um Centro Social Rural.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1981
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Lei Nº 255/1981
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder executivo Municipal a alienar em doação, imóvel da municipalidade e da outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1981
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Lei Nº 256/1981
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a S.E.E.D.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1981
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Lei Nº 257/1981
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Copel.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1981
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Lei Nº 258/1981
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1981
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Lei Nº 259/1981
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o poder Executivo a isentar de Taxas e Impostos o Clube Recreativo e Cultural do Agricultor.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1981
