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Lei Municipal nº 795/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de comissão e agentes políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 796/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Promove a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Antonio Olinto
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 807/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza a abertura no Orçamento do Município crédito suplementar especial no valor de R$ 12.451,24 para os fins que especifica
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 808/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para os fins que especifica
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 809/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Institui Semana Municipal de Prevenção Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 814/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Estima a receitas e fixa a despesas do Município de Antônio Olinto para o exercício de 2016.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 815/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a isenção de pagamento de ingresso em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e exibições cinematográficas, atrações ou eventos culturais, esportivos, artísticos e outros em geral, para pessoas portadores de deficiência física ou mental e seu acompanhante no âmbito do Município de Antonio Olinto
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 816/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o combate e prevenção à dengue no Município de Antonio Olinto.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei N 416/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio Olinto para o período de 1994 a 1997.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1993
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Lei N 477/1998
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Contratação de operação de crédito BANESTADO - execução prog. vilas rurais.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1998
