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Lei Municipal 805/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Súmula: Autoriza a Cessão de Uso de Bem
Público do Município de Antonio Olinto ao
Estado do Paraná, através da Secretaria de
Estado do Trabalho e Desenvolvimento
Social e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 806/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 810/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
“Institui programa de melhoramento genético
de aves caipiras denominados ‘mais
proteína.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 811/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 812/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre o piso remuneratório do cargo de Agentes de Endemias
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 813/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
“ Declara de Utilidade Pública Associação Grupo Folclórico de Danças Ucranianas Jettiá e dá outras providências".
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal nº 744/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar serviços de saúde complementar com o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes.
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 746/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Casa Familiar Rural de São Mateus do Sul e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 748/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 749/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Antonio Olinto, na forma que especifica, e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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