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Lei Municipal 793/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 658/2008 para conceder isenção parcial sobre taxa de execução de obras particulares no Município
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 794/2014
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Estima a receita e fixa a despesa do município de Antonio Olinto para o exercício de 2015.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal 797/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a remuneração do cargo médico da família, cria cargos de médico plantonista e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 798/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
“Dispõe sobre o piso remuneratório do cargo de Agente Comunitário de Saúde”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 799/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE)”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 800/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza o Município a conceder subvenção social à Casa Familiar Rural de São Mateus do Sul.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 801/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h44
“Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação dos Acadêmicos de
Antonio Olinto.”
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 802/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Concede reajuste no vencimento do cargo público de médico do Município de Antonio Olinto e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 803/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal 804/2015
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2024, na forma a seguir especificada e dá outras providências..”
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2015
