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Lei 1001 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h31
Dispõe sobre a autorização para instalação de câmera de monitoramento de segurança em locais públicos no Município de Antonio olinto
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1010-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
11/07/2024 15h31
Dispõe sobre a Associação do moradores e agricultores de Agua Amarela de Cima( Faxinal)
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1011-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
11/07/2024 15h34
Acrescenta artigo ao Capitulo III da LEI 992-2023
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1012-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
11/07/2024 15h36
Dispõe Sobre a autorização para a celebração da semana do Empreendedorismo nas escolas Públicas da rede Municipal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 2002 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h31
Institui a obrigatoridade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública no Município de Antonio Olinto
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei complementar 13-2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
16/06/2021 13h35
Altera o Plano diretor do Municipio
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Leis
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Leis Municipais 2019
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Lei complementar 2019
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Lei Complementar 16-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/02/2023 16h36
Altera a Lei Municipal 03/2013 que regulamenta o uso e ocupação do solo.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais 2021
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Leis Complementares
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Lei complementar 2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
16/06/2021
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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LEI COMPLEMETAR 12-2018
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
04/11/2022 15h14
Autoriza Servidores Públicos com carga horária de até 20 horas semanais a exercerem atividade empresaria.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais 2018
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LEIS COMPLEMENTARES
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Lei de Diretrizes Orçamentária 2017
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/11/2016 14h08
Localizado em
Portal da Transparência
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Orçamento
