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Lei Nº 414/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza executivo alienar bens móveis.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1993
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Lei Nº 415/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Autoriza pagamento de dividas não empenhadas gestão anterior.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1993
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Lei N 416/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio Olinto para o período de 1994 a 1997.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1993
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Lei Nº 417/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1993
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Lei Nº 418/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1993
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Lei Nº 419/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h24
Estatuto dos servidores.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1993
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Lei Nº 420/1993
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1993
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Leis Ordinárias 1993
-
por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 421/1994
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Institui o Fundo de previdência FUNPREV.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1994
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Lei Nº 422/1994
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h24
Institui licença para assuntos particulares, Altera lei 419-1993 que trata do Estatuto dos Servidores.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1994
