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Lei Nº 208/1977
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Poder Executivo a receber por doações, Imóveis destinados a construção de Casas Escolares.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1977
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Lei Nº 207/1977
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar o TERMO DE AJUSTE com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1977
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Lei Nº 206/1977
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra no Quadro Urbano e doar ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1977
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Lei Nº 205/1977
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1977
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Leis Ordinárias 1976
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 204/1976
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1976
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Lei Nº 203/1976
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo para a aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1976
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Lei Nº 202/1976
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1976
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Lei Nº 201/1976
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para a construção de uma QUADRA DE ESPORTES, em terreno próprio, contínuo ao prédio do Grupo Escolar Duque de Caxias, nesta cidade, ou, em local compatível, neste Município.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1976
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Leis Ordinárias 1975
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h37
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Leis Municipais
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