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Lei 935-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/12/2021 20h53
“Autoriza o Município de Antonio Olinto a firmar termo de cessão de uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 936-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/12/2021 20h57
Cria Ouvidoria Geral do Município
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 937-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/12/2021 21h00
“Autoriza o Município de Antonio Olinto a instituir o regime de adiantamento, conforme previsão do artigo 68 da Lei 4.320/1964”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 938 -2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/12/2021 21h05
“Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária nas fontes 1000 – Recursos Livre”
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 939 - 2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/12/2021 21h08
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa denominado “Programa de Apoio Rural – PAR” e dá outras providenciais.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 946- 2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
28/04/2022 11h05
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
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Lei 947-2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
28/04/2022 11h07
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
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Lei 948-2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
28/04/2022 11h08
Altera a Lei 936/2021 que dispõe sobre " Ouvidoria Municipal"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
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Lei 949 - 2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
28/04/2022 11h17
Dispõe sobre a revogação da Lei 935/2021 que trata da "Regulamentação de veículo para a APAE"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
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Lei 950-2022
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
28/04/2022 11h18
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2022
