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Lei 910-2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
26/05/2021 11h15
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências.
Localizado em
Portal da Transparência
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
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Lei 917-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/03/2021 16h11
Dispõe sobre denominação do Centro de Eventos Municipal
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 918-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/05/2021 15h29
Institui o Programa Municipal de Geração de empregos
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 919-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/05/2021 15h32
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros com a intenção de adquirir vacinas para o combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 920-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/05/2021 15h37
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 921/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h45
Dispõe sobre multas a pacientes com confirmação de COVID-19
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 922/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h47
Autoriza a efetuar reversão da doação de imóvel á Cooperativa Mista Bom Jesus.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 923/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h50
Autoriza o pagamento de anuidade e contribuição financeira à AMSULPAR.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 924/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h55
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 925/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h57
Estabelece normas de punição para contingenciar a pandemia do COVID-19.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
