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Lei 894/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Concede reposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 895/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Cria o Programa Municipal de apoio à piscicultura denominado "Mais Peixes" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 896/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre diárias e ressarcimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 897/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Altera os Arts. 3º e 18º da Lei nº 890/2019, que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Antonio Olinto, e disciplina o seu funcionamento, estrutura e competência.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 898/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 899-2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Institui o Programa de Atendimento e fornecimento gratuito de próteses dentária.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 900-2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Antonio Olinto para o Exercício de 2020.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 901-2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Prevê hipóteses de isenção de taxa de inscrição em Concurso Público e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 902/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Institui Gratificação mensal aos servidores efetivos designados para Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e Equipe de Apoio do Poder Executivo e dá outras Providências.
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Leis Municipais 2019
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Lei 903/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Altera o Anexo da Lei Municipal n 804/2015, de 17 de junho de 2015, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras Providências.
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