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Lei 883/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 510/99 (Plano de Cargos e Salários); altera a Lei Municipal 484/1998 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 884/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Altera a Lei Municipal n° 864/2018 para dispor sobre custeio de alimentação e Ressarcimento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 885/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
30/07/2021 13h24
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 886/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Súmula: "Concede o Titulo De Cidadão Honorário ao Subtenente José Dinarci de Paula".
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 887/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Súmula: "Concede o Título De Cidadão honorária ao Cabo Antenor Lourenço Pimentel".
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 888/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre a instituição do programa "Kit Lanches", para pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 889/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza o Poder executivo Municipal á contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 890/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h45
Institui o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Antonio Olinto a disciplinar o seu funcionamento, estrutura, e competência.
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 891/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Autoriza o Poder Executivo á aderir ao programa "Mais Médicos", a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais vinculados ao programa, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2019
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Lei 893/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Dispõe sobre correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada, e subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Antonio Olinto, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2019
