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Lei 901-2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Prevê hipóteses de isenção de taxa de inscrição em Concurso Público e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 902/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Institui Gratificação mensal aos servidores efetivos designados para Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e Equipe de Apoio do Poder Executivo e dá outras Providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 903/2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h45
Altera o Anexo da Lei Municipal n 804/2015, de 17 de junho de 2015, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras Providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2019
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Lei 910-2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
26/05/2021 11h15
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências.
Localizado em
Portal da Transparência
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
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Lei 917-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/03/2021 16h11
Dispõe sobre denominação do Centro de Eventos Municipal
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 918-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/05/2021 15h29
Institui o Programa Municipal de Geração de empregos
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 919-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/05/2021 15h32
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros com a intenção de adquirir vacinas para o combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 920-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/05/2021 15h37
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 921/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h45
Dispõe sobre multas a pacientes com confirmação de COVID-19
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
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Lei 922/2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
02/08/2021 08h47
Autoriza a efetuar reversão da doação de imóvel á Cooperativa Mista Bom Jesus.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2021
