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Lei Nº 378/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 377/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h23
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 376/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Institui o Conselho municipal de saúde.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 375/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Poder executivo a criar, regulamentar, edificar a base física e manter a Casa do Idoso Antoniolintense.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 374/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a EMATER e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 373/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a passar procuração a CAFE do PARANÁ.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 372/1991
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Denomina de VILA SÃO JOÃO a localidade e de JOÃO HANCZ a estrada que especifica.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1991
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Lei Nº 371/1990
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Institui o Regime Jurídico Único, cria o quadro de pessoal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1990
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Lei Nº 370/1990
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1990
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Lei Nº 369/1990
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h23
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1990
