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Legislatura
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
13/12/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei 914-2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
26/05/2021 12h52
Estima a Receita e fixa as despesas para o ano 2021
Localizado em
Portal da Transparência
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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LOA Lei Orçamentária Anual 2021
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Lei Complementar 15-2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
06/02/2023 16h36
Altera a Lei complementar 03/2013 que regula o uso e ocupação do solo.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais 2021
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Leis Complementares
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Lei 1.003 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
13/06/2023 15h32
Altera a Lei Municipal nº 863 2017que trata as diárias r reembolso de despesas no âmbito do poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.004 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h42
Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU,SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA E OU SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.005 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h43
Autoriza a instituição do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas e adequadas do município de Antonio Olinto
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.006 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h53
Autoriza a instituição o Programa IPTU verde
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.007 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h55
Dispõe sobre a celebração do dia do Imigrante no Município de Antonio Olinto que será comemorado dia 08 de dezembro.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.008 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
17/04/2024 10h54
Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.009 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
17/04/2024 10h55
Lei 1.009 Plano de cargos e salários
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
