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Lei 1.004 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h42
Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU,SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA E OU SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.005 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h43
Autoriza a instituição do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas e adequadas do município de Antonio Olinto
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.006 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h53
Autoriza a instituição o Programa IPTU verde
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.007 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
03/07/2023 16h55
Dispõe sobre a celebração do dia do Imigrante no Município de Antonio Olinto que será comemorado dia 08 de dezembro.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.008 - 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
17/04/2024 10h54
Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 1.009 2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
17/04/2024 10h55
Lei 1.009 Plano de cargos e salários
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 10-2023
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
17/04/2024 10h56
Dispõe sobre a Associação do moradores e agricultores de Agua Amarela de Cima( Faxinal)
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2023
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Lei 817/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Promove revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Municípios de Antônio Olinto.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 818/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Dispõe sobre a correção inflacionária dos vencimentos dos cargos de provento efetivo, em comissão e agentes políticos da Câmara Municipal de Antônio Olinto e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
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Lei 819/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o transporte escolar universitário e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Municipais 2016
