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Lei Nº 245/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal a vender mediante concorrência pública, um trator de esteiras, inservível aos serviços desta Prefeitura.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 246/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Cultura e do Esporte.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 247/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Altera a Tabela da Lei nº 214 de 25 de novembro de 1977 (Código Tributário Municipal).
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 248/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Altera a Tabela da Lei nº 214 de 25 de novembro de 1977 (Código Tributário Municipal).
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 248/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante Concorrência Pública, um veículo destinado aos serviços de Educação e Cultura.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 249/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 250/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Dispõe sobre a Taxa de iluminação pública e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 251/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Altera a tabela constante do Art. 1º da Lei nº 235 de 28 de junho de 1979.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 252/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Leis Ordinárias 1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
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