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Lei Nº 275/1983
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Aprova a tabela de feriados no Município.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1983
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Lei Nº 276/1983
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundepar.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1983
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Lei Nº 277/1983
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Altera a tabela constante do art. 1º da Lei nº 272 de 31 de janeiro de 1983.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1983
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Lei Nº 278/1983
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento de débito do exercício de 1982.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1983
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Lei Nº 279/1983
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com o Conselho Paranaense das Associações de pais e mestres.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1983
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Lei Nº 280/1983
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com Cruz Vermelha brasileira.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1983
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Lei Nº 281/1983
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com o INCRA e dar outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1983
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Lei Nº 282/1983
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Educação.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1983
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Lei Nº 283/1983
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Altera o art. 5º da Lei nº 250 de 30/10/1980.
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Leis Ordinárias 1983
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Lei Nº 284/1983
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Antonio Olinto e Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado e Planejamento.
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Leis Ordinárias 1983
