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Lei Nº 236/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Cria o Conselho Comunitário de Saúde e de Bem Estar Social (CONSABES).
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 237/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 238/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Contrata SANEPAR.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 239/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 240/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Paraná Radiodifusão SA (RADIOPAR) na operação e manutenção do Sistema de Repetição e Retransmissão de sinais de televisão.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 241/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender veículo inservível aos serviços da Prefeitura.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Leis Ordinárias 1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 242/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Altera o valor dos serviços prestados com o trator de esteiras.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 243/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Fixa a importância a ser cobrada pelos serviços prestados pelas trilhadeiras.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
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Lei Nº 244/1980
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Fixa o valor de diárias ao Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1980
