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Lei Nº 230/1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Lei Orçamentária Anual
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1978
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Leis Ordinárias 1978
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h21
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 231/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de Equipamento Rodoviário e de outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 232/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 233/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar o Termo de Ajuste e Aditivos ao Termo de Ajuste, que se fizer necessário com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE).
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 234/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza a venda mediante concorrência pública de um veículo marca Volkswagen, inservível aos serviços da Prefeitura.
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 235/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Altera vencimentos.
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 236/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Cria o Conselho Comunitário de Saúde e de Bem Estar Social (CONSABES).
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 237/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA.
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Leis Ordinárias 1979
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Lei Nº 238/1979
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h22
Contrata SANEPAR.
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