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Decreto Legislativo
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
22/04/2021 15h18
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decreto Legislativo
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2021
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2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
22/04/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
23/08/2016
—
última modificação
27/06/2023 16h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
30/08/2013
—
última modificação
21/05/2015 17h48
Lei Orgânica do Município de Antônio Olinto
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal alterada em 2019
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
03/01/2020 11h00
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal alterada em 2021
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
10/05/2021 14h55
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Nº 196/1975
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h37
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, de São Mateus do Sul, PR.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1975
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Lei Nº 197/1975
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1975
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Lei Nº 198/1975
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h37
Lei Orçamentária Anual
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1975
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Lei Nº 199/1975
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h37
Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 194, de 1º de fevereiro de 1975.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1975
