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Lei Nº 500/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
LDO 2000
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 499/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Altera lei 475-98 que dispõe sobre doação de imóvel a polícia militar.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 498/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 497/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 496/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza termo de cooperação com associação de proteção à maternidade e infância APMI.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 495/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 494/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza Executivo adquirir imóvel
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 493/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
24/09/2020 11h25
Autoriza convênio APADEFIC.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 492/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Estabelece condições especiais para o pagamento de tributos em atraso e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 1999
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Lei Nº 491/1999
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
24/09/2020 11h25
Estabelece regras para os comércio ambulante.
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Leis Ordinárias 1999
