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Lei Nº 570/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Lei Orçamentária Anual.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 569/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h41
Regulamenta regimento interno da municipal de defesa civil.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 568/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h41
Altera lei 547-2002, que autoriza celebração de convênio com a APADEFIC.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 567/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Autoriza celebração de convênio com a Associação de proteção a maternidade e infância .
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 565/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 564/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
LDO 2004.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 563/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h41
Abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 561/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Dispõe sobre o conselho municipal antidrogas.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 560/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Dá nome às ruas da cidade que especifica.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2003
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Lei Nº 559/2003
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h41
Altera a lei 537-2001, que dispõe sobre o PPA 2002 à 2005.
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Leis Ordinárias 2003