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Lei Nº 619/2006
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Altera a lei 484-98, que dispõe sobre o estatuto do magistério.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2006
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Lei Nº 618/2006
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Cria programa de habitação popular.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2006
-
Lei Nº 617/2006
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2006
-
Lei Nº 616/2006
-
por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Reajuste e revisão Poder Legislativo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2006
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Lei Nº 615/2006
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2006
-
Lei Nº 614/2006
-
por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Autoriza celebrar convênio com o INSS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2006
-
Lei Nº 613/2006
-
por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2006
-
Lei Nº 612/2006
-
por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Reajuste e revisão geral poder executivo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2006
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Leis Ordinárias 2005
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h41
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 611/2005
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h42
Proibição do comércio de rifas.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2005