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Lei Nº 706/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
LDO 2011
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Lei Nº 705/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o executivo angariar recursos através de doações e patrocínios para a cultura e esporte.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Lei Nº 704/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h43
Define obrigação de pequeno valor.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Lei Nº 703/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza doação de terreno para a Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Lei Nº 702/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h43
Cria serviço de inspeção municipal – SIM – de origem animal.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Lei Nº 701/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h43
Cria conselho municipal de sanidade agropecuária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Lei Nº 700/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Cria Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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PORTARIA 20-2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
CANCELADA
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Portaria 2020
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Lei Nº 699/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o parcelamento para pagamento de tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2009 ou anteriores, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Lei Nº 698/2009
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Denomina prédio da prefeitura “Antonio Ovande Bernardin”.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2009
