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Lei Nº 713/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Denomina logradouro “Rua Reinaldo Antonio Pelegrino”.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Junho 2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
última modificação
15/09/2020 13h36
Localizado em
Portal da Transparência
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Quadro funcional
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QUADRO FUNCIONAL 2020
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Maio 2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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última modificação
15/09/2020 13h33
Localizado em
Portal da Transparência
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Quadro funcional
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QUADRO FUNCIONAL 2020
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Lei Nº 712/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h43
Benefícios eventuais a serem concedidos a famílias carentes.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Lei Nº 711/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Lei Nº 710/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza concessão do serviço de transporte público.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Lei Nº 709/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
—
última modificação
17/09/2020 09h43
Cria Conselho Municipal de Cultura e Turismo.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Lei Nº 708/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Cria ouvidoria pública municipal.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
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Verbas de representação, de gabinetes e reembolsáveis de qualquer natureza 2020
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
—
publicado
15/09/2020
NÃO SE APLICA A ESSE LEGISLATIVO MUNICIPAL
Localizado em
Portal da Transparência
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Pessoal
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Valores referentes às verbas de representação, de gabinetes e reembolsáveis de qualquer natureza
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Lei Nº 707/2010
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Criação do fundo municipal de direitos do idoso.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2010
