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Lei Municipal nº 756/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 743/2012, relativa a isenção de impostos e taxas incidentes sobre a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas a programas oficiais da COHAPAR
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Leis
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal 755/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Dá nova regulamentação a política municipal de assistência social, ao conselho municipal de assistência social, a conferência municipal de assistência social e ao fundo municipal de assistência social, instituídos pela Lei Municipal nº 442/96 e dá outras providências
Lei
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 754/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário de Antonio Olinto
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 753/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza a concessão de reposição inflacionária e salarial aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 752/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Antonio Olinto e dá outras providências.
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 751/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Dispõe sobre demarcação de pontos fixos e exclusivos para estacionamento de veículos de transporte escolar, defronte e nas proximidades das creches, escolas do ensino fundamental e médio, de ensino especial , da rede pública, no Município de Antonio Olinto
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 750/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Antonio Olinto e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul - CIDEPSUL e dá outras providências
Lei
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 749/2016
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Antonio Olinto, na forma que especifica, e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 748/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
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Leis Municipais 2013
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal 747/2013
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por Câmara Municipal de Antonio Olinto
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publicado
15/09/2020
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última modificação
17/09/2020 09h43
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 703/2010 e dá outras providências
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Leis Municipais 2013
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